POLÍTICA DE PRIVACIDADE AGRO365

Por favor, leia o acordo com cuidado, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos e soluções legais.

A Sociedade Empresarial AGRO365 SERV. E COM. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Porto Alegre do Tocantins – Tocantins, na Avenida Teodorico Pimentel, s/n°, Quadra C Lote 04, Centro, CEP 77 395-000, inscrita no CNPJ nº 18.240.007/0001-46, é única e exclusiva proprietária da marca AGRO365 – Soluções de Gestão para o Campo, e domínios associados à esta marca, incluindo-se este site, software web e serviços AGRO365, doravante denominados Plataforma AGRO365 ou simplesmente AGRO365.

‍Como o compromisso maior da AGRO365 é voltado à preservação da segurança e privacidade de seus Usuários, apresentamos a nossa Política de Privacidade, na qual descrevemos quais dados pessoais são coletados, como são utilizados, armazenados, se são compartilhados, além de esclarecer quais os direitos dos titulares em relação aos seus dados, e como exercê-los, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Ao se cadastrar na plataforma AGRO365, o usuário estará efetivamente declarando sua expressa concordância com a presente Política de Privacidade. Assim, destacamos a importância da leitura atenta deste termo, na sua integralidade, para sua maior e melhor compreensão.

Após a leitura dessa Política de Privacidade, em havendo dúvidas, reclamações ou caso o Usuário da Plataforma AGRO365 queira exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, solicitamos que entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].

INTRODUÇÃO

O objetivo do nosso software web, AGRO365, é ser uma ferramenta de gestão focada nas especificidades das operações desenvolvidas na produção agropecuária, auxiliando o usuário nesse processo, principalmente fornecendo uma tecnologia inteligente de fácil usabilidade e tratamento de informações que se traduzam em estatistas, relatórios e resumos dos  seus dados, que são imputados pelo próprio titular/operador, para sua análise, pesquisa e  manutenção, pelo tempo que perdurar a vigência do Contrato de Licença de Uso AGRO365.

Além do titular, poderá haver mais operadores responsáveis pelo input de dados, cujos logins de acesso estejam relacionados ao Banco de Dados do titular, a pedido expresso seu, ato através do qual autoriza operador(es) terceira(s) pessoa(s) a cadastrar informações pertencentes ao titular nos módulos do software web AGRO365, para tratamento de dados.

O tratamento de dados pessoais do usuário AGRO365, pessoa física ou jurídica é realizado com fins de realizar atuação plena das funcionalidades dos módulos da plataforma. Ao tratar esses dados, a AGRO365 estará atuando na qualidade de Controladora desses dados pessoais.

Para garantir as funcionalidades dos módulos do software web, a AGRO365 poderá ainda tratar dados pessoais de terceiros, que estejam relacionados ao usuário, e que tenham sido inseridos na plataforma por este ou de forma automatizada através da função de importação de notas fiscais emitidas em nome do usuário, caso em que a AGRO365 estará atuando na qualidade de Operadora desses dados, razão pela qual a regularidade dessa coleta de dados será de exclusiva responsabilidade do usuário.

Todas as informações e dados do(s) titular(es) são privados e estão disponíveis apenas para uso próprio e interesses exclusivos do titular em questão, não adotando caráter público, sendo certo que não são compartilhados, divulgados ou possuem outro uso senão o particular.

Os dados do usuário contratante AGRO365 são armazenados em servidor de hospedagem em nuvem, com backups diários, o que garantem a manutenção de informações de forma segura.

APLICAÇÃO

Nos moldes do  artigo 3º  da Lei Geral de Proteção de Dados,  a sua aplicabilidade se estende à qualquer operação de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, independente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, contanto que a operação de tratamento de dados pessoais seja realizado no Brasil; a operação de input de dados seja realizada no Brasil; ou a atividade tenha por objetivo o fornecimento de tratamento de dados de titular que esteja no Brasil (no momento do input de dados).

QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE SÃO TRATADOS PELA AGRO365

Os dados tratados pela AGRO365 se enquadram em (02) duas categorias distintas: i) Aqueles que são fornecidos pelo Usuário ao contratar a Licença de Uso do Software AGRO365; ii) Aqueles coletados pela AGRO365 através da navegação/utilização do usuário dos Sites e seus subdomínios  https://agro365.app/ e https://agro365.net/ , expressamente através do preenchimento de formulário de dados  e/ou coletamos informações que o navegador do usuário envia sempre que o usuário visita nosso Serviço (Log Data). Esses dados de registro podem ou não incluir informações como o endereço de protocolo da Internet (IP) do seu computador, tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do serviço AGRO365 que o usuário visita, a hora e a data da visita, o tempo gasto nessas páginas e outras informações estatísticas.

Os dados pessoais são compreendidos como qualquer informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável, cujo input é realizado pelo titular dos dados, de forma voluntária, que atua na qualidade de operador e/ou por pessoas indicadas e autorizadas pelo titular dos dados, para realização do input de seus dados.

Dados pessoais (nome, endereço de e-mail, IP, telefone ou qualquer outro dado que permita a realização de identificação pessoal – CPF, RG, IE, etc.); dados financeiros (contas a pagar, a receber, endividamento, fluxo e caixa, planejamento financeiro, etc.); dados de propriedade; dados de contratos (encerrados, presentes ou futuros, vigentes ou não); dados de produtividade agrícola e pecuário; dados de aplicação de insumos; dados de escrituração contábil através de emissão de Nota Fiscal Eletrônica; dados de realização de operação mercantil através de importação automática do receptor de Nota Fiscal Eletrônica de titularidade do cliente; listagem de fornecedores; listagem de clientes; listagem de funcionários, etc..

A plataforma AGRO365 não utiliza os dados pessoais fornecidos pelos seus usuários, seus ou de terceiros, na qualidade de controlador ou operador, na contratação da licença de uso do software web, para nenhuma finalidade senão aquelas solicitadas e de interesse exclusivo do titular.

Os dados pessoais do usuário coletados a partir da utilização dos Sites e seus subdomínios  https://agro365.app/ e https://agro365.net/ ,  ocorre através de Cookies, que são arquivos com pequena quantidade de dados, que podem incluir um identificador exclusivo anônimo. Os cookies são enviados para o seu navegador a partir de um site e armazenados no disco rígido do seu computador.

Usamos “cookies” para coletar informações. Você pode instruir seu navegador a recusar todos os cookies ou indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, se você não aceitar cookies, pode não conseguir usar algumas partes do nosso Serviço.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O usuário AGRO365, enquanto contratante de licença de uso do software web AGRO365 não terão seus os dados pessoais compartilhados, nas seguintes hipóteses:

A pedido do próprio titular, como forma de comprovação de grau de saúde financeira/endividamento e/ou de gestão perante pessoas que tenha expressamente solicitado via formulário de autorização;

Envio de dados pessoais a empresas de cobrança, para geração de boletos, cobrança, e validação de forma de pagamento do contrato de licença, e, em caso de inadimplência, formas legais de cobrança extrajudicial/judicial;

Determinação legal ou judicial, através de intimação, realizado pelo órgão judicial competente, para compartilhamento de dados pessoais do usuário.

Caso de alteração da Sociedade Empresária AGRO365 que implique fusão, venda, aquisição ou reorganização societária, cuja continuidade da proteção de dados é garantida, devendo a AGRO365 comunicar ao usuário com antecedência na hipótese dessa alteração implicar na modificação da sua Política de Privacidade.

O Usuário dos Sites e seus subdomínios  https://agro365.app/ e https://agro365.net/ ,poderá ter seus dados compartilhados para fins de campanhas publicitárias, estudo de mercado, análise de perfil de consumo.

RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais de titularidade do usuário do software AGRO365 são mantidos pelo tempo que perdure o contrato de licença de uso de software web, cuja exclusão total ocorrerá, automaticamente, após 60 dias da finalização da sua vigência, disponibilizando-se ao usuário a opção de salvar todos os dados que ele tenha imputado no sistema em arquivo xls (Excel), para suas consultas futuras.

A AGRO365 não compartilha os dados de seus usuários (ativos ou inativos) disponibilizados através do input de dados no software AGRO365, na vigência contratual da licença de uso, sendo certo que garante a privacidade desses dados, tratados ou não, para utilização exclusiva por parte dos operadores autorizados e cadastrados a pedido do(s) titular(es)/usuários.

Finda a vigência contratual e após a exclusão dos dados, a AGRO365 se reserva o direito de dar continuidade à utilização dos dados gerais de forma totalmente anônima, apenas para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

Os dados pessoais coletados através da utilização dos Sites e seus subdomínios  https://agro365.app/ e https://agro365.net/ , continuarão a serem utilizados com fins de campanhas de remarketing, estudo de mercado, análise de perfil de consumo.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS PERANTE A AGRO365

Livre acesso: Consiste no direito do(s) titular(es) de acesso aos seus dados pessoais, incluindo-se o tratamento desses dados,  sendo certo que a origem dos dados é proveniente do input realizado pelo(s) próprio(s) titular(es) ou pelo(s) operador(es) que tenha expressamente autorizado,  cuja finalidade do tratamento, de uso exclusivo do cliente, é relacionada à gestão do seu agronegócio, com a análise dessas informações tratadas, por si e por aqueles a quem tenha dado expressa autorização.

Bloqueio ou eliminação de dados/informações:  Consiste no direito do(s) titular(es) de ter(em) a garantia de requerer(em) a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de seus dados; ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de dados pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade: Consiste no direito do(s) titular(es) de solicitar(em) a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto. A portabilidade estará condicionada a compatibilidade de tecnologias aplicadas de modo que seja possível uma integração entre o software web AGRO365 e outro fornecedor de serviço ou produto. No caso de incompatibilidade, serão disponibilizados todos os dados do cliente em formato xls (Excel), enviados para o e-mail do cliente cadastrado no Contrato de Licença de Uso AGRO365.

Eliminação: Consiste no direito do(s) titular(es) de solicitarem(em) a eliminação dos seus dados pessoais tratados, cujo tratamento tinha o seu consentimento anterior.

Revogação de consentimento: Consiste no direito do(s) titular(es) de manifestar(em), por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

Explicação: Consiste no direito do(s) titular(es) de obter(em) informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus dados pessoais.

Oposição: Direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando realizado em descumprimento à LGPD.

REGISTRO DE ATIVIDADES

A Plataforma AGRO365 mantém o Registro de Atividades de tratamento de dados, em conformidade com a Lei de Geral de Proteção de Dados com fins de garantir a segurança e integridade da informação.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A Plataforma AGRO365 mantém os dados de seus usuários junto a https://www.hostinger.com.br/ , servidor para hospedagem. Tal escolha se reflete na robustez e qualidade em termos de segurança na manutenção de dados, de um dos melhores e mais bem conceituados servidores de internet do mundo. Para tanto, o(s) titular(es) dos dados declaram conhecimento e fornecem, ao clicar, ao final “ACEITO” estará declarando: “Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável, conforme descrito neste Termo de Uso e Política de Privacidade da AGRO365” o seu consentimento expresso, de modo que esta transferência internacional de dados pessoais ocorre nos moldes do inciso VIII do artigo 33 da Lei de Geral de Proteção de Dados.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

O usuário titular dos dados tem direito à segurança dos dados pessoais fornecidos, com o correspondente dever dos agentes de tratamento quanto à adoção de medidas técnicas para garantir a proteção dos dados contra brechas, acesso indevido, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Qualquer invasão a sistema de dados por pessoas sem acesso autorizado configura um incidente de segurança que deve ser comunicado à autoridade nacional para as providências devidas.

CONSENTIMENTO

Ao longo desta Política de Privacidade, foi mencionado de maneira inequívoca que os dados pessoais somente serão coletados, através do input de dados realizado pelo(s) próprio(s) titular(es) e operador(es) por ele(s) expressamente autorizado(s), e tratados pelo usuário do software web AGRO365 através dos operadores, sejam estes titulares dos dados ou aqueles com expressa autorização para o input e análise dos mesmos.

Da mesma forma, as informações dos usuários apenas são tratadas e utilizadas para os fins descritos nesse instrumento, mediante autorização, ao clicar, ao final, “ACEITO”, estará declarando: “Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável, conforme descrito neste Termo de Uso e Política de Privacidade da AGRO365”, inclusive no que concerne à utilização de hospedagem Internacional, para manutenção dos seus dados pessoais.

RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

Cada usuário da Plataforma AGRO365 é responsável e poderá ser responsabilizado pela manutenção de sigilo sobre o seu login pessoal e senha, devendo abster-se de compartilhá-lo com terceiros.

O contratante da Plataforma AGRO365 é responsável e poderá ser responsabilizado pelo cadastramento de perfis além daquele disponibilizado ao titular, e deverá autorizar expressamente que novos logins individuais sejam disponibilizados à terceiros no caso de acessos à plataforma relacionada com a sua licença de uso.

É de responsabilidade do usuário contratante sobre os dados que impute na Plataforma AGRO365, sobretudo aqueles que tenham natureza ilegal ou que não contemple autorização de terceiros quando do tratamento de dados pessoais desses.

DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

 Com fins de dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente termo, utilizar-se-á integralmente o Direito Brasileiro, na aplicação de suas leis gerais e especiais. Na ocorrência de eventuais litígios, será competente o foro da comarca de Paraíso do Tocantins – Tocantins, onde se encontra a sede da AGRO365.

ALTERAÇÕES FUTURAS NESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada em 01 de março de 2021. Alterações a esta Política de Privacidade poderão ser realizadas a qualquer tempo. Na ocorrência de alterações, essas passarão a ser válidas e eficazes, vinculando a AGRO365 e os usuários titulares dos dados pessoais, contratantes e visitantes dos Sites e seus subdomínios  https://agro365.app/ e https://agro365.net/ , a partir da divulgação da nova versão da Política de Privacidade, através do painel do usuário: https://agro365.app/admin/login  ou em forma de aviso na nossa plataforma, ou ainda quando enviada para o e-mail do cliente, informado em seu contrato de licença de uso.

Caso alguma alteração a esta Política de Privacidade contemple mudança nas práticas de tratamento de dados pessoais, um novo consentimento dos usuários titulares dos dados pessoais será solicitado, nos termos da Lei.

FALE CONOSCO

Nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados, a AGRO365 é considerada ora “operadora” ora “controladora” dos dados pessoais dos usuários de sua plataforma, sendo nessa qualidade, a quem compete as decisões referentes ao tratamento desses dados. Assim, mesmo após a leitura atenta e completa desta Política de Privacidade, por qualquer razão, o titular dos dados inseridos e coletados na plataforma AGRO365 deseje se comunicar conosco para esclarecimentos sobre seus dados pessoais, solicitamos que entre em contato através do e-mail: [email protected], ou através do atendimento via chat, dentro da própria plataforma, ou ainda, pelo telefone (63) 98485-8288.