Estes são os termos que determinarão nossa relação, atualizados em 04/09/2021 e estarão vigentes a partir de 06/09/2021.

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Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma (“AGRO365”) e dos serviços disponibilizados (“Serviços”), nos termos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e do Decreto 8.771/2016.  Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso você concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso.

A AGRO365 é uma plataforma tecnológica para auxiliar o produtor rural na gestão de sua fazenda. A plataforma atua no controle de custos e produtividade da sua produção através das informações que você enviar. Para utilizar a plataforma é necessário aderir a um dos planos ofertados.

A AGRO365 pode alterar os Termos de Uso a qualquer momento, mas você sempre será notificado antes deles entrarem em vigor e um novo consentimento será solicitado para que você continue tendo acesso a AGRO365 e aos nossos Serviços.

Ao utilizar a plataforma, mesmo que como teste, você estará vinculado aos Termos deste acordo, concordando com o que está escrito e principalmente consentindo com o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às suas informações para a integral execução das funcionalidades ofertadas pela plataforma.

USO DOS NOSSOS SERVIÇOS

RESTRIÇÕES

Ao utilizar a plataforma, você reconhece, assume e confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. Se você for menor de idade, você não tem o direito de utilizar estes Serviços. Além disso, você concorda que:

ü  Não irá participar de qualquer atividade relacionada à AGRO365 que seja ilegal, danosa, ofensiva, obscena, violenta, ameaçadora, coercitiva, abusiva ou de qualquer forma questionável pela AGRO365;

ü  Não irá coletar qualquer tipo de informação dos Serviços que não seja para seu uso pessoal;

ü  Não irá praticar engenharia reversa;

ü  Não irá interferir na operação do Serviço ou adulterar quaisquer medidas de segurança que tenhamos instalado;

ü  Não irá violar nossa Propriedade Intelectual ou a de outras pessoas;

ü  Não irá violar de qualquer forma estes Termos de Uso;

ü  Não está se passando por outra pessoa e está usando sua identidade real;

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ü  Seu nome de usuário e senha são exclusivos para você, e você concorda em não divulgar ou compartilhar seu nome de usuário e senha para ou com qualquer terceiro. Você é responsável por manter sua senha confidencial e por nos notificar imediatamente se sua senha foi hackeada ou roubada;

ü  Você também concorda que será o único responsável por quaisquer atividades realizadas sobre ou através da AGRO365 com sua conta, independentemente de você ser ou não o indivíduo que realiza tais atividades. Isso inclui qualquer acesso e/ou uso não autorizados de sua conta ou computador. Você libera a AGRO365 de toda e qualquer reivindicação e causas de ação decorrentes ou resultantes do uso não autorizado de sua conta por terceiros;

ü  A AGRO365 reserva-se o direito de negar ou revogar o acesso a qualquer conta a seu exclusivo critério;

ü  Como usuário de serviços na AGRO365 você concorda em receber notificações essenciais relacionadas ao serviço na forma de SMS, e-mail ou notificações móveis. As configurações de notificação para desativar notificações não essenciais estão disponíveis;

ü  Você não usará nenhum serviço ou informação nesta plataforma para quaisquer outros fins que não sejam os descritos nestes Termos;

ü  Como usuário de serviços na AGRO365 você concorda que a responsabilidade por toda a infraestrutura de acesso à plataforma é inteiramente sua, não podendo a AGRO365 ser demandada de forma alguma por danos ou prejuízos sofridos pelo usuário;

ü  A AGRO365 fará todos os esforços possíveis para oferecer os melhores serviços. No entanto, a AGRO365 não incorrerá em qualquer responsabilidade e declarará nulo qualquer garantia de serviço no caso de a violação de qualquer disposição dos Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade.

É sempre bom lembrar que esta lista de proibições é só exemplificativa, não exaustiva.

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E SEGURANÇA

Para utilizar nossos Serviços, você precisa criar uma conta na AGRO365. Para protegê-la, mantenha a sua senha em sigilo. A atividade realizada na Conta da AGRO365 é de responsabilidade do usuário. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou da conta da AGRO365, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail sac@agro365.app.

CONEXÃO COM A INTERNET E APARELHOS

Quando você faz uso dos nossos Serviços, concorda que a AGRO365 pode alterar ou modificar as configurações do seu Aparelho para viabilizar ou otimizar a prestação dos Serviços. Você concorda que podemos coletar informações relacionadas à plataforma do seu Aparelho.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

NOSSA LICENÇA DE USO PARA VOCÊ

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SUA LICENÇA DE USO PARA A AGRO365

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NOSSA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando você tiver nossa permissão por escrito. O uso de nossos Serviços não transfere nossos direitos de propriedade intelectual para você. Isso significa que você não pode usar conteúdo dos nossos serviços a menos que obtenha autorização do proprietário para isso. Você não pode usar nossas marcas ou logotipos, nem remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos legais exibidos nos nossos Serviços.

SUA PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Qualquer direito que não esteja expressamente concedido a você, está reservado à AGRO365, seus licenciados e terceiros. Nenhum outro direito ou licença deverá ser inferido, deduzido ou alegado. Qualquer forma de utilização destes Serviços que não tenha sido autorizada está proibida.

ATENDIMENTO AO USUÁRIO

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade da AGRO365 explica o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade. Para utilizar nossos Serviços, também é necessário ler e concordar com ela.

RESPONSABILIDADE

IMPORTANTE

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REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

O uso da plataforma AGRO365 depende do pagamento pela prestação do serviço de disponibilidade da plataforma e suas funcionalidades, de acordo com o plano de funcionalidades e os limites de utilização contratados.

A continuidade de uso da plataforma, assim como o pagamento dos serviços implica na aceitação das condições destes termos de uso e a contratação de acordo com o plano de funcionalidades e os limites de utilização.

O acesso para uso da plataforma ficará disponível por todo o prazo contratado, e o contrato será renovado automaticamente ao final do período pelo mesmo prazo anteriormente contratado, salvo se houver solicitação com 15 (quinze) dias de antecedência do vencimento para que não ocorra a renovação automática.

A não utilização da plataforma durante o prazo do contrato não implica em qualquer direito de ressarcimento.

Em caso de inadimplemento no pagamento de qualquer serviço contratado, o acesso poderá ser bloqueado até que haja a regularização da situação, sem que isso implique qualquer indenização por parte da AGRO365 por prejuízos gerados ao Usuário.

Os valores estabelecidos serão atualizados anualmente, ou no menor lapso de tempo legalmente permitido, pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.

TERMOS GERAIS

NOSSA INDENIZAÇÃO

Você se compromete a defender, indenizar e isentar a AGRO365, suas afiliadas, executivos e colaboradores de quaisquer litígios, reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios que sejam decorrentes da seguinte:

·         Violação destes Termos de Uso;

·         Utilização irregular do Serviço;

·         Violação de quaisquer regras, leis, regulamentos, códigos, estatutos ou regulações governamentais; e

·         A violação contra os direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, publicidade ou privacidade de terceiros;

O mesmo vale se você estiver usando nossos Serviços em nome de alguma empresa.

DIREITOS DE TERCEIROS

Estes Termos regem a relação entre a AGRO365 e você. Sendo assim, a AGRO365 não se responsabiliza por nenhum conteúdo disponibilizado por terceiros.

AUSÊNCIA DE RENÚNCIA

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Integridade do Contrato. Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada judicialmente inválida, isso não prejudicará a validade e a aplicação regular de quaisquer outras cláusulas, que continuarão vinculando você e a AGRO365.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FORO

Queremos ter a melhor relação jurídica possível com você e sempre tentaremos resolver nossos conflitos de maneira amigável. Se isso não for possível, estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.